Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 72.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.