Assembleia Legislativa de Rondônia
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE À LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR A PARTIR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DO ENSINO MÉDIO, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2011
Autoria: EPIFÂNIA BARBOSA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.