Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 126.880.885,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA FHEMERON, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.