Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 3.487, de 03 de abril de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Lei nº 3.480, de 27 de março de 2023 - Altera a Lei nº 1º de fevereiro de 2021, que regulamenta o sistema de contratação de médicos especialistas, no âmbito das unidades de atenção básica e hospital municipal de Município de Jaru, mediatne credenciamento por chamamento público e dá outras providências.
Lei nº 3.486, de 27 de março de 2023 - Altera a Lei nº 2.889, de 13 de março de 2021, que autoriza a contratação, de provimento temporário, de médicos para atender o aumento da demanda de pacientes em decorrência da pandemia do novo coronavírus (SARS CoV-2).
Lei nº 3.485, de 27 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro.
Lei nº 3.484, de 27 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.483, de 27 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.482, de 27 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária.
Lei nº 3.481, de 27 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.479, de 27 de março de 2023 - Dispõe sobre doação de imóvel para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.
Lei nº 3.478, de 20 de março de 2023 - Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
Lei nº 3.477, de 20 de março de 2023 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime de Previdência Social - RPPS do Município de Jaru para 2023 e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgância nº 26, de 20 de março de 203 - Altera os artigos 69 e 72 da Lei Orgânica do Município de Jaru/RO.
Emenda à Lei Orgância nº 25, de 20 de março de 203 - Altera a Lei Orgânica do Município de Jaru para dispor sobre a competência privativa do Prefeito.
Lei nº 3.476, de 20 de março de 2023 - Institui o Programa Social de Acolhimento denominado Família Acolhedora, visando o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados de seu convívio familiar por decisão judicial, e dá outras providências.
Resolução nº 277, de 13 de março de 2023 - Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Vereadores de Jaru.
Lei nº 3.475, de 13 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
Lei nº 3.474, de 13 de março de 2023 - Altera a Lei nº 3.436, de 13 de fevereiro de 2023.
Lei nº 3.473, de 13 de março de 2023 - Altera a Lei nº 3.049, de 06 de dezembro de 2021, que cria o Fundo Especial de Fiscalização Sanitária - FEFIS, abre crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei nº 3.472, de 06 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.471, de 06 de março de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 03/04/2023