Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N°. 516/93, DE 17/12/93 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, NO ARTIGO 11, INCISO I COM AS ALÍNEAS, ARTIGO 154, INCISOS II E III E TAMBÉM NO ARTIGO 162, INCISOS I, III E SUAS ALÍNEAS A, B, C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ARTIGO A LEI N° 347/90, DE 23/10/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM NO CAPÍTULO II DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS E INCISOS AO ARTIGO 124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 ".
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENADORIA DE RECURSOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE O ABONO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB A FORMA DE COMODATO, PARA A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM GUAJARÁ-MIRIM, O PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PORTO OFICIAL, “OMAR MORHY”, E AINDA A ÁREA QUE ABRANGE DESDE O MURO DO PORTO MILITAR ATÉ A ÁREA DO CURRAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM 1994/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 540/94, DE 23.08.94, ACRESCENTANDO-SE AO MESMO, E F.P.M.”.
“CONCEDE O DESCONTO DE 40%, 25% E 15% (QUARENTA, VINTE E CINCO E QUINZE POR CENTO) DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTA E JUROS DOS DEVEDORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INCORPORA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CRIADA PELA LEI N.º 480/93, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 95%, CRIA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PASCOAL MOREIRA PARA “PRAÇA DO FERROVIÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 12 DE JULHO SITUADA ENTRE AS AVENIDAS MADEIRA MAMORÉ E MARCÍLIO DIAS PARA AVENIDA PEDRO ELEUTHÉRIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 06/07/1995