Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NORMATIZA A SAÍDA DE PESCADOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, ACRESCENTA INCISOS A ARTIGOS DA LEI N°. 541/94, DE 25/08/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DESAFETA BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA POR MEMBROS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, A PROCEDER A ALIENAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E REALIZAR PERMUTA NOS CASOS QUE FOREM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
CONCEDE O ABONO DE NATAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI N°. 516/93, DE 17/12/93 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM NO ARTIGO 154 INCISOS II E III, ARTIGO 162 INCISOS I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A ISENTAR OS DEFICIENTES FÍSICOS CARENTES DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DISPOSTA NOS ARTIGOS 182 A 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 516/93, DE 17/12/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 342/90, DE 01/10/90 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR NA PERMUTA AS 50 (CINQUENTA) CARRADAS DE PIÇARRA PELA QUADRA 22 DO SETOR VIII PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 1.600 M² (HUM MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°. DA LEI N°. 124/84 DE 01/08/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°. 558/94 DE 28/12/94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ADICIONAL NOTURNO, DÁ NOVOS VALORES A GRATIFICAÇÃO DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 26/06/1996