Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2025
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1966
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1923
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1915
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1886
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 24/05/2019