GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2019
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 636 DE 30 DE ABRIL DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 636 DE 30 DE ABRIL DE 2019
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 636 DE 30 DE ABRIL DE 2019
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte (APROOSTRAS) do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a APROOSTRAS (Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte) CNPJ: 23.084.738/0001-80;situada na Rua do Porto, comunidade de Cabeceiras, Tibau do Sul/RN, sendo um empreendimento associativo na atividade de engorda de ostras nativas de espécies crassiostrea gasar.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 30 de abril de 2019
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal