Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2172
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2166
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2124
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2117
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2048
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2047
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2025
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h16 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2019