GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2018
ANEXOS - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 626 DE 26 DEZEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 626 DE 26 DEZEMBRO DE 2018
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
0002 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
31.005.741
31.005.741
0
02.001 Gabinete do Prefeito
955.201
955.201
0
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
530.500
530.500
0
2006 Manutenção da Guarda Municipal.
170.001
170.001
0
2007 Manutenção Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA
55.500
55.500
0
2008 Manutenção do Conselho Tutelar a Criança e ao Adolescente
180.200
180.200
0
2120 Manutenção do Conselho do Direito da Crianças e do Adolescente
19.000
19.000
0
03.001 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
2.982.959
2.982.959
0
1007 Amortização da Divida Contratada
1.297.018
1.297.018
0
2010 Pagamento de Precatórios/ Sentenças Judiciais
22.000
22.000
0
2011 Manutenção da Secretaria Administração
1.290.500
1.290.500
0
2012 Contribuição Para Formação do PASEP
373.441
373.441
0
04.001 Secretaria Municipal de Turismo
327.000
327.000
0
2020 Manutenção da Secretaria de Turismo
327.000
327.000
0
05.001 Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
1.352.500
1.352.500
0
2028 Manutenção do Setor de Transportes
1.352.500
1.352.500
0
06.001 Secretaria Municipal de Educação
16.533.500
16.533.500
0
2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAE
303.000
303.000
0
2030 Manutenção do Ensino Fundamental
1.832.500
1.832.500
0
2031 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE
37.000
37.000
0
2033 Manutenção do FUNDEB 40% Fundamental
4.103.000
4.103.000
0
2034 Manutenção do FUNDEB 60% Fundamental
4.834.000
4.834.000
0
2035 Manutenção do Ações Financiadas com QSE
370.000
370.000
0
2036 Manutenção ao Conselho Municipal de Educação.
7.000
7.000
0
2037 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar EJA - PNAE
23.000
23.000
0
2038 Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
190.000
190.000
0
2039 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental
280.000
280.000
0
2040 Manutenção da Secretaria de Educação
785.000
785.000
0
2042 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio
72.000
72.000
0
2043 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 40 %
213.000
213.000
0
2044 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Infantil
74.000
74.000
0
2045 Manutenção do Setor Infantil FUNDEB 60%
1.527.000
1.527.000
0
2046 Manutenção ao Ensino Infantil
843.000
843.000
0
2047 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - INFANTIL PNAE
126.000
126.000
0
2048 Manutenção do Ensino Jovens e Adulto - EJA FUNDEB 40%.
294.000
294.000
0
2049 Manutenção do EJA FUNDEB 60%
539.000
539.000
0
2050 Manutenção ao Ensino de Jovens e Adultos EJA.
81.000
81.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
07.001
Secretario Municipal de Obras,Urbanismo e Meio Ambiente
2.355.000
2.355.000
0
2052 Manutenção do Setor de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
2.355.000
2.355.000
0
08.001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
373.000
373.000
0
2057 Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
373.000
373.000
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
3.868.448
3.868.448
0
1086 Aquisição de Imovel
150.000
150.000
0
2059 Manutenção do Fundo Municipal de Saude
3.632.448
3.632.448
0
2066 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
50.000
50.000
0
2069 Manutenção da Vigilância Sanitária
36.000
36.000
0
10.001 Sec.Munic.de Trab.Habit.e Assist.Social
176.000
176.000
0
2095 Concessão de Benefícios Eventuais e Manutenção
156.000
156.000
0
2100 Manutenção do Setor de Habitação
20.000
20.000
0
11.001 Reserva de Contingencia
431.133
431.133
0
9001 Reserva de Contingencia
431.133
431.133
0
12.001 Secretaria Municipal de Tributação
609.500
609.500
0
2102 Manutenção da Secretaria de Tributação
609.500
609.500
0
13.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
408.500
408.500
0
2105 Manutenção do Setor de Cultura
310.000
310.000
0
2106 Manutenção do Setor do Desporto e Lazer
98.500
98.500
0
14.001 Controladoria Geral do Município
182.000
182.000
0
2110 Manutenção da Controladoria Geral do Município
182.000
182.000
0
15.000 Procuradoria Geral do Município
451.000
451.000
0
2109 Manutenção da Procuradoria
451.000
451.000
0
0101 FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
200.000
200.000
0
01.001 Câmara Municipal
200.000
200.000
0
1001 Ampliação, Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo
150.000
150.000
0
1002 Aquisição de Veículo
50.000
50.000
0
0102 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO
2.000.000
2.000.000
0
01.001 Câmara Municipal
2.000.000
2.000.000
0
1003 Projeto Câmara Cidadã
50.000
50.000
0
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
1.942.000
1.942.000
0
2076 Contribuição Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN
8.000
8.000
0
0201 A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado, dificulta uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.
185.000
185.000
0
02.001 Gabinete do Prefeito
185.000
185.000
0
1005 Reaparelhamento do Gabinete e Guarda Municipal
15.000
15.000
0
1006 Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
50.000
50.000
0
1105 Construção e Reforma do Prédio da Prefeitura - Centro Administrativo
86.000
86.000
0
1106 Melhoria das instalações físicas do Gabinete e da Prefeitura.
20.000
20.000
0
1107 Inclusão Digital
14.000
14.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
0202 A ausência do diálogo permanente com a sociedade torna a gestão sem mecanismos participativos e democráticos. Assim, deve-se democratizar o acesso à gestão pública.
27.000
27.000
0
02.001 Gabinete do Prefeito
27.000
27.000
0
2111 Promoção, produção e divulgação das ações governamentais
12.000
12.000
0
2112 Implantação e Melhoria do Website Municipal
15.000
15.000
0
0203 É necessário a viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para alcançar o controle dos gastos municipais. O controle interno é o instrumento essencial para o aperfeiçoamento da gestão pública, incentivando à transp
5.000
5.000
0
14.001 Controladoria Geral do Município
5.000
5.000
0
1110 Reaparelhamento e Informatização da Controladoria Geral
5.000
5.000
0
0205 Necessidade de executar melhorias nas estruturas física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Município, visando o seu bom desempenho.
10.000
10.000
0
15.000 Procuradoria Geral do Município
10.000
10.000
0
1108 Informatização da Procuradoria Geral do Municipio
5.000
5.000
0
1109 Melhoria das Instalações Físicas da Procuradoria Geral
5.000
5.000
0
0301 Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte Adequado a área operacional da administração municipal.
272.500
272.500
0
03.001 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
272.500
272.500
0
1008 Implantação da Subprefeitura de Pipa
55.000
55.000
0
1009 Implantação do Almoxarifado Municipal
12.000
12.000
0
1010 Reaparelhamento e informatização da Secretaria de
8.000
8.000
0
Administração, Planejamento e Finanças
1104 Contribuição à AMLAP, FEMURN e à CNM
85.500
85.500
0
2018 Manutenção e Reestruturação e Conservação da Gestão Patrimonial
112.000
112.000
0
0401 Realização e/ou conclusão de obras, para um melhor serviço e atendimento à comunidade local e ao turista
1.847.700
1.847.700
0
04.001 Secretaria Municipal de Turismo
1.847.700
1.847.700
0
1011 Adequação e Modernização do Deck da Praia da Pipa
130.000
130.000
0
1012 Calçadão até a Praia de Tibau do Sul com ciclovia do pórtico de acesso a Pipa, á Praia de Tibau e deste a Ciclovia da saída á Pipa
291.000
291.000
0
1013 Construção de Pier na Logoa Guaraíras
200.000
200.000
0
1014 Construção de Deck no Município de Tibau do Sul
180.000
180.000
0
1015 Construção do Cais na Praia de Pipa
255.000
255.000
0
1016 Construção de Museu Histórico
60.000
60.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
1017 Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Urbana para Adequação de Espaços Interesse turístico (saneamento básico, sistema de drenagem urbana, paisagismo, sinalização de drenagem turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclo
100.000
100.000
0
1018 Execução das Obras de Construção do Centro de Convenções de Tibau do Sul
160.000
160.000
0
1116 Pavimentação das Ruas Agnaldo Lima Nobre, das Acácias, da Albacora e Gaivotas (1,2,3)
210.000
210.000
0
2004 Adequação e Modernização da Sinalização Turística do Município
70.000
70.000
0
2005 Elaboração de Projeto de Arquitetura e Engenharia para a Obra de Construção de Calçadão e Ciclovia
9.200
9.200
0
2013 Elaboração do Projeto de Arquitetura e Engenharia para Urbanização da Av Baia dos Golfinhos
13.500
13.500
0
2014 Elaboração do Projeto para construção do Centro de Convenções de Tibau do Sul
8.500
8.500
0
2016 Melhoria da Iluminação Pública Turística
50.500
50.500
0
2017 Modernização e Adequação do Terminal Turistico em Tibau do Sul
110.000
110.000
0
0402 Ausência de infraestrutura adequada.
170.000
170.000
0
04.001 Secretaria Municipal de Turismo
170.000
170.000
0
1117 Aquisição de Cadeiras Anfíbias
20.000
20.000
0
1118 Acessibilidade e Urbanização da Praia do Amor, Cacimbinhas e Madeiro
150.000
150.000
0
0403 A promoção e divulgação do potencial turístico do município é essencial para o fomento do fluxo turístico bem como captação de novos investimentos
.
389.700
389.700
0
04.001 Secretaria Municipal de Turismo
389.700
389.700
0
1119 Aquisição de Estandes em Feiras de Turismo Nacionais
30.000
30.000
0
2021 Confecção, Elaboração e Distribuição de Material Promocional
6.500
6.500
0
2022 Participação em feiras de Turismo (Nacionais e internacionais)
60.500
60.500
0
2023 Divulgação Turística nos meios de Comunicação, mídia digital, além da produção das respectivas peças
15.200
15.200
0
2024 Realização e Apoio a Eventos Locais
277.500
277.500
0
0404 Pessoas mais qualificadas e capacitadas para o bem receber do turista, resultando na volta do mesmo.
53.500
53.500
0
04.001 Secretaria Municipal de Turismo
53.500
53.500
0
2025 Elaboração e Planos e Estudos de Desenvolvimento
Turistico
20.500
20.500
0
2026 Realização de cadastro das Empresas no
CADASTUR
33.000
33.000
0
0405 Tanto o turista como a comunidade local terão a oportunidade de
conhecer boa música e boa literatura.
94.000
94.000
0
04.001 Secretaria Municipal de Turismo
94.000
94.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
2116 Fomentos a Feiras e Eventos
15.000
15.000
0
2117 Realização do Pipa Acústica
64.000
64.000
0
2118 Te Conto na Quinta
15.000
15.000
0
0406 Criar um ambiente e ferramentas para um melhor atendimento.
20.500
20.500
0
04.001
Secretaria Municipal de Turismo
20.500
20.500
0
1121 Reaparelhamento da SETUR
20.500
20.500
0
0501 A precariedade do transporte urbano no município, a ausência de Plano Diretor de Transportes Municipal e de urbanização de acessos viários
torna necessário à definição deste Programa.
353.500
353.500
0
05.001 Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
353.500
353.500
0
1019 Conservação, Restauração e Recomposição de Estradas Vicinais
201.000
201.000
0
1020 Aquisição de Imóveis
50.000
50.000
0
1022 Construção e Melhoria de Passagens Molhadas e Bueiros
50.000
50.000
0
1122 Construção e Padronização de Abrigos Rodoviário
52.500
52.500
0
0502 A precariedade dos serviços e do atendimento, necessitando uma melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas.
49.500
49.500
0
05.001 Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
49.500
49.500
0
1021 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
30.000
30.000
0
1123 Reaparelhamento e Informatização da SEMTSU
5.500
5.500
0
1124 Reforma e Ampliação das Instalações Físicas
14.000
14.000
0
0503 Os serviços urbanos ofertados no contexto geral necessitam deincrementos para que possam atender de forma digna toda a população de Tibau do Sul. Diante disso, se faz necessário cada vez mais aportes financeiros adequados, visando a realização de ações no que concerne as atribuições competentes da
2.986.500
2.986.500
0
05.001 Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
2.986.500
2.986.500
0
1024 Ampliação do Sistema de Abastecimento de água
50.000
50.000
0
1125 Conservação de Prédios Públicos
33.000
33.000
0
1126 Conservação e Restruturação de Canteiros, Ruas, Avenidas e logradouros
29.500
29.500
0
1127 Conservação e Ampliação de Cemitério Público
32.000
32.000
0
1128 Ampliação e Implantação de Mercados Públicos e Feiras Livres
30.000
30.000
0
2019 Realização de Limpeza Urbana
1.412.000
1.412.000
0
2027 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia
1.400.000
1.400.000
0
0601 Cada dia mais o uso das tecnologias se tornam essenciais nos trabalhos da rede de ensino em sua totalidade. Dando suporte a toda comunidade escolar e consequentemente melhorando a qualidade do ensino.
95.000
95.000
0
06.001 Secretaria Municipal de Educação
95.000
95.000
0
1028 Aquisição de Equipamentos de Informática para Escolas
25.000
25.000
0
1029 Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas
70.000
70.000
0
0602 As condições adequadas ao trabalho educacional implicam também na melhoria dos espaços da rede ensino, e consequentemente surge à necessidade de ampliar, adequar, construir e reformar.
674.259
674.259
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
06.001 Secretaria Municipal de Educação
674.259
674.259
0
1025 Aquisição de Imóvel para Construção de Escolas
100.000
100.000
0
1026 Aquisição de Imóvel para Construção de Creches
80.000
80.000
0
1027 Aquisição de Transporte Escolar
150.000
150.000
0
1030 Construção de Escolas
30.000
30.000
0
1032 Construção e Reforma de Bibliotecas nas Escolas
22.000
22.000
0
1033 Construção de Creches
292.259
292.259
0
0603 A procura por qualidade exige uma boa formação de profissionais e conduz necessariamente a implantação e implementação de programas institucionais para qualificá-los.
14.000
14.000
0
06.001 Secretaria Municipal de Educação
14.000
14.000
0
1031 Capacitação dos Servidores da Secretaria de Educação
14.000
14.000
0
0604
A Secretaria Municipal de Educação deve assumir o papel impulsionador na gestão das políticas públicas da educação na rede de ensino.
18.000
18.000
0
06.001 Secretaria Municipal de Educação
18.000
18.000
0
1111 Apoio a Projetos de Educação e Prevenção Ambiental nas Escolas
5.000
5.000
0
1112 Apoio das Escolas aos Projetos Sociais da
Comunidade
5.000
5.000
0
1113 Implementação, Execução e Fortalecimento da
Educação em Tempo Integral
8.000
8.000
0
0605 O município precisa ter o compromisso de melhorar a qualidade da educação, atendendo as mudanças da sociedade, e consequentemente aos anseios da formação humana no exercício da cidadania.
37.000
37.000
0
06.001 Secretaria Municipal de Educação
37.000
37.000
0
1034 Aquisição de Fardamento Escolar - Ensino Fundamental
10.000
10.000
0
1114 Aquisição de Fardamento Escolar - Educação Infatil
7.000
7.000
0
1115 Aquisição de Materiais Didáticos e Pedagógicos para Atender o Público da Educação Infantil
20.000
20.000
0
0701 A precariedade da pavimentação e drenagem das vias públicas, da infraestrutura urbana no município, a ausência de Plano Diretor e de urbanização de acessos viários torna necessário à definição deste Programa.
1.144.000
1.144.000
0
07.001 Secretario Municipal de Obras,Urbanismo e Meio Ambiente
1.144.000
1.144.000
0
1035 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
100.000
100.000
0
1036 Construção de Prédios Públicos
151.000
151.000
0
1037 Construção do Entreposto de Abastecimento e Distribuição de Mercadorias para Pipa
32.000
32.000
0
1038 Construção de Caixa D'água
83.000
83.000
0
1040 Construção, Reforma e Restauração de Praças Públicas
250.000
250.000
0
1041 Construção e Restauração, Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
80.000
80.000
0
1042 Ampliação, Recuperação, Conservação e Adequação de Prédios Públicos
74.000
74.000
0
1043 Melhoria da Ladeira do Pescador Pipa
60.000
60.000
0
1044 Realização de Obras de Infraestrutura em Estradas Vicinais
35.000
35.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
1045 Reforma e Ampliação do Mercado de Artesanato
92.000
92.000
0
1046 Reurbanização da Av. Baia dos Golfinhos
56.000
56.000
0
1047 Reurbanização do Centro de Pipa
36.000
36.000
0
1049 Urbanização de Praias de Tibau do Sul
20.000
20.000
0
1050 Urbanização e Adequação de Acessos à Cidade.
75.000
75.000
0
0702 A precariedade dos serviços e do atendimento, necessitando uma melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas.
68.500
68.500
0
07.001 Secretario Municipal de Obras,Urbanismo e Meio Ambiente
68.500
68.500
0
1051 Aquisição de Veículos
30.000
30.000
0
1052 Aquisição de Equipamentos e Máquinas
6.500
6.500
0
1053 Reaparelhamento e Informatização da SEMOUMA
12.000
12.000
0
1054 Reforma e Ampliação das Instalações Fisicas da SEMOUMA.
20.000
20.000
0
0703O Meio Ambiente é fundamental para a nossa sociedade. Sem um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado seria impossível atender as demandas da sociedade, como: Saúde, Lazer, produção e dentre outros. Além disso, o foco de se estruturar um planejamento para o desenvolvimento da proteção ao Meio Ambien
315.000
315.000
0
07.001 Secretario Municipal de Obras,Urbanismo e Meio Ambiente
315.000
315.000
0
1055 Conservação de Áreas Ambientais
38.000
38.000
0
1056 Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário (ampliação do saneamento básico, implantação de esgotamento sanitário e Construção de Bacia de Estabilização)
150.000
150.000
0
1057 Recuperação e Limpezas de Rios, Açudes e Lagoas
75.000
75.000
0
2064 Implantação do Sistema de Coleta Seletiva,
Ecopontos e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
30.000
30.000
0
2072 Implantação do Projeto Orla no Municipio
22.000
22.000
0
0801 Necessidade de fomentar o desenvolvimento da produção Pecuária, proporcionando melhores condições de criação e manejo aos pecuaristas no município, prestando-lhes assessoramento em sua área de atuação e coordenando programas de assistência técnica e serviços na agricultura.
43.000
43.000
0
08.001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
43.000
43.000
0
1071 Apoio às Campanhas contra a Febre Aftosa, Inclusive com Distribuição de Vacinas
25.000
25.000
0
1072 Apoio e Incentivo a Avicultura, Ouvinocultura e Pesca
18.000
18.000
0
0802 Necessidade de fomentar o desenvolvimento da produção agrícola, proporcionando melhores condições de plantio aos agricultores no município, prestando-lhes assessoramento em sua área de atuação e coordenando programas de assistência técnica e serviços na agricultura.
128.000
128.000
0
08.001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
128.000
128.000
0
1058 Perfuração de Poços
30.000
30.000
0
1059 Programa Corte de Terra para os Produtores Rurais
26.000
26.000
0
1060 Reestruturação e Ampliação do Programa Compra Direta
25.000
25.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
1074 Participação, Promoção e Apoio a Feiras, Eventos e Encontros da Agricultura e Pecuária
27.000
27.000
0
1076 Implantação do Projeto Horta na Escola
20.000
20.000
0
0803 Necessidade de fomentar a pesca e extração de pescados.
205.000
205.000
0
08.001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
205.000
205.000
0
1061 Apoio aos Pequenos Pescadores
50.000
50.000
0
1063 Construção e Aparelhamento do Mercado do Peixe
125.000
125.000
0
1065 Implantação de Plataforma de Serviços para Elevação de Produtos no Acesso 1° ao Porto
30.000
30.000
0
0804 Necessidade de fomentar a comercialização dos produtos aquícolas do Município.
142.000
142.000
0
08.001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
142.000
142.000
0
1066 Apoio aos Pequenos Aquicultores
21.000
21.000
0
1067 Auxilio na Implantação de Estação Experimental de Cultivo de Camarão
65.000
65.000
0
1069 Reaparelhamento e Informatização da SAPAP
10.000
10.000
0
2073 Apoio e Incentivos aos Pequenos Produtores na Regularização Ambiental dos Viveiros.
21.000
21.000
0
2075 Criação do Festival de Produtos Aquícolas do Municipio
25.000
25.000
0
0805 Necessidade de adquirir instrumentos que possibilitem a viabilização do suporte adequado a área operacional da SAPAP.
50.000
50.000
0
08.001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
50.000
50.000
0
1068 Aquisição de Veículo
50.000
50.000
0
0901Faz-se necessário o fortalecimento das estruturas gerenciais do município com vistas não só ao planejamento e programação, mas também da supervisão das equipes. Instrumentos de gestão com o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação devem ser institucionalizadas no cotidiano como orientad
1.541.600
1.541.600
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
1.541.600
1.541.600
0
1082 Construção de unidades de saúde (Clinica de
Fiosioterapia e Especialidades, Unidades Básica do
centro e Secretaria Municipal de Saúde).
205.000
205.000
0
1083 Aquisição de Equipamento para as Unidades de Saúde.
40.000
40.000
0
1087 Ampliação, Reforma e Adequação da estrutura física das Unidades de Saúde
198.000
198.000
0
2061 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS
730.000
730.000
0
2068 Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família -NASF
368.600
368.600
0
0902Faz-se necessário o fortalecimento das estruturas gerenciais do
município com vistas não só ao planejamento e programação, mas
também da supervisão das equipes. Instrumentos de gestão com o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação devem ser institucionalizadas no cotidiano como orientad
186.000
186.000
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
186.000
186.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
1078 Aquisição de Veiculos para Secretaria Mun.de saúde
117.000
117.000
0
1079 Reaparelhamento da Secretaria de Saúde
17.000
17.000
0
2062 Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
52.000
52.000
0
0903 Necessidade de melhorar o modelo da Assistência Farmacêutica, com base no uso racional, favorecendo a melhoria no padrão do atendimento,
na redução dos gastos e na ampliação ao acesso equânime.
212.000
212.000
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
212.000
212.000
0
2071 Manutenção do Programa de Assistência Farmaceutica Básica
212.000
212.000
0
0904As ações e procedimentos considerados de Média e Alta Complexidade
ambulatorial e hospitalar constituem para os gestores em importante
elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para
a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão
.
1.069.500
1.069.500
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
1.069.500
1.069.500
0
1077 Reforma e adequação no Hospital Municipal de Tibau do sul
123.000
123.000
0
1084 Aquisição de Ambulâncias
140.500
140.500
0
1085 Melhoria do Laboratório de Análises Clínicas de referência Municipal
50.000
50.000
0
2065 Implantação e melhoria do serviço móvel de urgência -SAMU
10.500
10.500
0
2074 Manutenção a Assistência de Média e Alta Complexidade - MAC
745.500
745.500
0
0905 A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção
397.700
397.700
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
397.700
397.700
0
2067 Realização de Campanhas e Ações de Promoção e Preveção de Agravos Relacionado a Saúde
5.200
5.200
0
2070 Manutenção da Vigilância em Saúde
392.500
392.500
0
0906 A Atenção Básica em Saúde é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, tendo perspectiva, as necessidades de saúde da população. É a porta de entrada do sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos
2.034.700
2.034.700
0
09.001 Secretaria Municipal de Saúde
2.034.700
2.034.700
0
1081 Melhoria e Modernização do Programa Rede Cegonha
37.200
37.200
0
2060 Manutenção do Programa Saúde da Familia - SF
1.343.500
1.343.500
0
2063 Manutenção do Programa Saúde Bucal - SB
654.000
654.000
0
1001 A Política de Assistência Social preconiza o Controle Social no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a
114.000
114.000
0
02.001
Gabinete do Prefeito
14.500
14.500
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
2086 Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher
4.500
4.500
0
2087 Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
5.000
5.000
0
2088 Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
5.000
5.000
0
10.001 Sec.Munic.de Trab.Habit.e Assist.Social
99.500
99.500
0
2081 Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único - IGDPBF
99.500
99.500
0
1002 A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.
1.166.100
1.166.100
0
10.001 Sec.Munic.de Trab.Habit.e Assist.Social
1.166.100
1.166.100
0
2078 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica
215.000
215.000
0
2079 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Especial
132.100
132.100
0
2082 Manutenção das Atividades de Apoio a Organização e Gestão do Suas
654.500
654.500
0
2083 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social - IGDSUAS
64.000
64.000
0
2085 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único IGDBF
24.000
24.000
0
2098 Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola
6.500
6.500
0
2108 Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
70.000
70.000
0
1003 Aprimorar e Fortalecer a infraestrutura da SEMTHAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de seus objetivos.
503.000
503.000
0
10.001 Sec.Munic.de Trab.Habit.e Assist.Social
503.000
503.000
0
1088 Ampliação, Reforma, Adequação e Reparação da Secretaria e suas Unidades de atendimento.
41.000
41.000
0
1089 Aparelhamento e Reparelhamento de Unidades da Assistência Social e da Secretaria
20.000
20.000
0
1090 Ampliação Readequação e Informatização do Setor do Programa Bolsa Familia SEMTHAS
42.000
42.000
0
1091 Construção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
150.000
150.000
0
1092 Construção do Centro de Convivência e
150.000
150.000
0
Fortalecimento de Vínculos
1093 Aquisição de Veículos para PBF, CRAS e SEMTHAS.
100.000
100.000
0
1004 A partir das demandas atendidas na SEMTHAS e unidades
descentralizadas, identificamos ocorrências consideráveis de
desemprego, falta de capacitação profissional, indigência e exclusão
social entre a população tibauense. A execução de uma Política de
Trabalho e Capacitação Profissional efetiva viabil
90.000
90.000
0
10.001 Sec.Munic.de Trab.Habit.e Assist.Social
90.000
90.000
0
1094 Ampliação, Readequação e Informatização do Setor de Trabalho na SEMTHAS
55.000
55.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
2090 Incentivo ao 1° Emprego
14.000
14.000
0
2091 Qualificação Social e Profissional
21.000
21.000
0
1005 Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural viabilizando melhorias nas condições de habitabilidade.
435.000
435.000
0
10.001 Sec.Munic.de Trab.Habit.e Assist.Social
435.000
435.000
0
1095 Ampliação, readequação e Informatização do Setor de Habitação na SEMTHAS
50.000
50.000
0
1129 Construção de Unidades Habitacionais
180.000
180.000
0
1130 Construção de Casas Populares do Programa Moradia Cidadã
110.000
110.000
0
1133 Regularização Fundiária e Desapropriação para Construção de Moradias
85.000
85.000
0
2093 Criação de Plano Habitacional
5.000
5.000
0
2094 Criação de Conselho de Habitação
5.000
5.000
0
1201 Necessidade de dotar o órgão da área fiscal do município de recursos tecnológicos e pessoal treinado, indispensáveis ao melhor desempenho das ações nas áreas Tributária, Financeira e de Controle da Dívida Ativa, como também, assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população.
52.000
52.000
0
12.001 Secretaria Municipal de Tributação
52.000
52.000
0
1080 Aquisição de Veículos
40.000
40.000
0
1134 Reaparelhamento e Informatização da Secretaria Municipal de Tributação
12.000
12.000
0
1301 Necessidade de resgatar os valores do município e estimular a arte para todos os públicos, para que não seja esquecida ou desvalorizada no tempo.
671.000
671.000
0
13.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
671.000
671.000
0
1062 Realização de Eventos Tradicionais
170.000
170.000
0
1064 Realização do Festival da Cultura
31.500
31.500
0
1070 Reforma, Ampliação e Adequação da Biblioteca Municipal
150.000
150.000
0
1073 Promoção do Artesanato de Tradição Cultural
34.000
34.000
0
1075 Promoção, Realização e Apoio a Eventos Culturais
105.000
105.000
0
1096 Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades e Prédios Culturais
21.000
21.000
0
1097 Criação e Implantação do Calendário Multicultural do Municipio
35.000
35.000
0
1098 Criação e Implantação do Conselho Municipal de
Cultura
17.500
17.500
0
1099 Criação e Implantação do Programa Cultura na Escola
13.000
13.000
0
1100 Criação da Banda de Música
56.000
56.000
0
1102 Criação, Promoção e Apoio a Grupos Culturais
21.000
21.000
0
1103 Produção e Divulgação da Cultura
17.000
17.000
0
1302 Necessidade de investimentos no esporte local, que carece de melhores espaços, ações e práticas voltadas a qualidade de vida e a prática de atividades esportivas.
772.500
772.500
0
13.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
772.500
772.500
0
1135 Aparelhamento e Reparelhamento de Unidades Esportivas
22.000
22.000
0
Programa
Unidade
Ação
Total
Recursos
do Tesouro
Recursos
Outras Fontes
1136 Construção área de Lazer
110.000
110.000
0
1137 Construção de Campo de Futebol
120.000
120.000
0
1138 Construção, Reforma, Ampliação e Recuperação de Ginásio Poliesportivo
120.000
120.000
0
1139 Construção, Reforma, Ampliação e Recuperação de Quadras Poliesportivas
120.000
120.000
0
1140 Construção, Reforma, Ampliação e Revitalização e Conservação de Espaços Esportivos
130.000
130.000
0
1143 Apoio, Promoção e Realização de Eventos Esportivos
40.500
40.500
0
1144 Reforma e Ampliação da Vila Olímpica de Pipa
110.000
110.000
0
1303 Necessidade de executar melhorias nas estruturas física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Município, visando o seu bom desempenho.
151.000
151.000
0
13.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
151.000
151.000
0
1145 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
31.000
31.000
0
1146 Melhoria das Instalações Fisicas da SEMCEL
120.000
120.000
0
Total
52.000.000
52.000.000
0
Fiscal:
40.220.452
40.220.452
0
Seguridade:
11.779.548
11.779.548
0
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Valor
Construção da Base de Cálculo de Recursos
I - Receita de Impostos
9.003.000,00
IPTU
1.790.000,00
IRRF
1.555.000,00
ITBI
1.830.000,00
ISS
3.828.000,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
0,00
III - Transferências Legais
20.739.908,00
FPM
15.638.408,00
ITR
20.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
5.000,00
ICMS
4.438.000,00
IPVA
635.000,00
IPI
3.500,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
29.742.908,00
IV - Transferências Vinculadas
8.377.959,00
Transferências do FNDE / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
1.736.259,00
Transferências do FUNDEB
6.641.700,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Ensino Fundamental
12.374.500,00
Educação Infantil
3.182.259,00
Educação de Jovens e Adultos
937.000,00
Outras subfunções
806.000,00
Total
17.299.759,00
Deduções
Transferências Vinculadas
8.377.959,00
Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio
8.921.800,00
Percentual apurado pela aplicação acima
29,99
Despesa Orçamentária por Natureza da Despesa
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza da Despesa
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos Outras
Fontes
3
Despesas Correntes
39.830.310
39.830.310
0
3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
26.139.701
26.139.701
0
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
26.139.701
26.139.701
0
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL
3.082.000
3.082.000
0
Fiscal
1.961.000
1.961.000
0
Seguridade Social
1.121.000
1.121.000
0
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
18.502.001
18.502.001
0
Fiscal
14.430.501
14.430.501
0
Seguridade Social
4.071.500
4.071.500
0
3.1.90.13
OBRIGAÇÃES PATRONAIS
4.444.700
4.444.700
0
Fiscal
3.416.200
3.416.200
0
Seguridade Social
1.028.500
1.028.500
0
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
50.000
50.000
0
Fiscal
37.000
37.000
0
Seguridade Social
13.000
13.000
0
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
28.500
28.500
0
Fiscal
24.500
24.500
0
Seguridade Social
4.000
4.000
0
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
26.500
26.500
0
Fiscal
16.500
16.500
0
Seguridade Social
10.000
10.000
0
3.1.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
3.1.90.94
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
3.000
3.000
0
Fiscal
1.000
1.000
0
Seguridade Social
2.000
2.000
0
3.2
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
98.461
98.461
0
3.2.90
APLICAÇÕES DIRETAS
98.461
98.461
0
3.2.90.21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
26.000
26.000
0
Fiscal
26.000
26.000
0
3.2.90.22
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
72.461
72.461
0
Fiscal
72.461
72.461
0
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.592.148
13.592.148
0
3.3.50
TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
122.000
122.000
0
3.3.50.41
CONTRIBUIÇÕES
117.000
117.000
0
Fiscal
105.000
105.000
0
Seguridade Social
12.000
12.000
0
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000
5.000
0
Seguridade Social
5.000
5.000
0
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
13.470.148
13.470.148
0
3.3.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL
4.000
4.000
0
Seguridade Social
4.000
4.000
0
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
290.500
290.500
0
Fiscal
168.000
168.000
0
Seguridade Social
122.500
122.500
0
3.3.90.18
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1.000
1.000
0
Fiscal
1.000
1.000
0
3.3.90.19
AUXÍLIO-FARDAMENTO
2.000
2.000
0
Fiscal
2.000
2.000
0
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.128.200
4.128.200
0
Natureza da Despesa
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos Outras
Fontes
Fiscal
2.944.000
2.944.000
0
Seguridade Social
1.184.200
1.184.200
0
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
41.500
41.500
0
Fiscal
36.500
36.500
0
Seguridade Social
5.000
5.000
0
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
267.000
267.000
0
Fiscal
128.000
128.000
0
Seguridade Social
139.000
139.000
0
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
417.000
417.000
0
Fiscal
271.000
271.000
0
Seguridade Social
146.000
146.000
0
3.3.90.34
OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
45.000
45.000
0
Fiscal
33.000
33.000
0
Seguridade Social
12.000
12.000
0
3.3.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
81.000
81.000
0
Fiscal
76.000
76.000
0
Seguridade Social
5.000
5.000
0
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.592.948
1.592.948
0
Fiscal
955.000
955.000
0
Seguridade Social
637.948
637.948
0
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.816.000
5.816.000
0
Fiscal
5.093.500
5.093.500
0
Seguridade Social
722.500
722.500
0
3.3.90.41
CONTRIBUIÇÕES
10.000
10.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
350.000
350.000
0
Fiscal
350.000
350.000
0
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
171.500
171.500
0
Fiscal
79.500
79.500
0
Seguridade Social
92.000
92.000
0
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
12.000
12.000
0
Fiscal
10.000
10.000
0
Seguridade Social
2.000
2.000
0
3.3.90.59
Pensões Especiais
57.000
57.000
0
Fiscal
57.000
57.000
0
3.3.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
5.000
5.000
0
Fiscal
5.000
5.000
0
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
139.000
139.000
0
Fiscal
118.400
118.400
0
Seguridade Social
20.600
20.600
0
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31.500
31.500
0
Fiscal
25.000
25.000
0
Seguridade Social
6.500
6.500
0
3.3.90.95
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
3.000
3.000
0
Fiscal
3.000
3.000
0
4
Despesas de Capital
11.738.557
11.738.557
0
4.4
INVESTIMENTO
10.506.559
10.506.559
0
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
10.506.559
10.506.559
0
Natureza da Despesa
Esfera
Total
Recursos do
Tesouro
Recursos Outras
Fontes
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
93.000
93.000
0
Fiscal
62.000
62.000
0
Seguridade Social
31.000
31.000
0
4.4.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000
60.000
0
Fiscal
26.000
26.000
0
Seguridade Social
34.000
34.000
0
4.4.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
135.000
135.000
0
Fiscal
84.000
84.000
0
Seguridade Social
51.000
51.000
0
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.738.759
6.738.759
0
Fiscal
5.585.759
5.585.759
0
Seguridade Social
1.153.000
1.153.000
0
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.826.500
2.826.500
0
Fiscal
1.910.500
1.910.500
0
Seguridade Social
916.000
916.000
0
4.4.90.61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
540.000
540.000
0
Fiscal
340.000
340.000
0
Seguridade Social
200.000
200.000
0
4.4.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
83.300
83.300
0
Fiscal
55.000
55.000
0
Seguridade Social
28.300
28.300
0
4.4.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30.000
30.000
0
Fiscal
30.000
30.000
0
4.6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
1.231.998
1.231.998
0
4.6.90
APLICAÇÕES DIRETAS
1.231.998
1.231.998
0
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.231.998
1.231.998
0
Fiscal
1.231.998
1.231.998
0
9
Reserva de Contigência
431.133
431.133
0
9.9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
431.133
431.133
0
9.9.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
431.133
431.133
0
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
431.133
431.133
0
Fiscal
431.133
431.133
0
Total
52.000.000
52.000.000
0
Fiscal:
40.220.452
40.220.452
0
Seguridade:
11.779.548
11.779.548
0
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Executivo
Exercício: 2019
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
24.585.701
Pessoal Ativo
24.585.701
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
0
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
55.000
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
3.000
Decorrentes de Decisão Judicial
27.500
Despesas de Exercícios Anteriores
24.500
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
24.530.701,00
Receita Prevista
47.918.161
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
51,19
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 54,00%)
25.875.806,94
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 51,30%)
24.582.016,59
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
1.554.000
Pessoal Ativo
1.554.000
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
0
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
3.000
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
1.000
Despesas de Exercícios Anteriores
2.000
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
1.551.000,00
Receita Prevista
47.918.161
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
3,24
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 6,00%)
2.875.089,66
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%)
2.731.335,18
Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Geral
Exercício: 2019 - Em R$ 1,00
RECEITA
DESPESA
Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
Receitas Correntes
47.918.161
Despesas Correntes
39.830.310
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.652.600
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
26.139.701
Contribuições
1.370.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
98.461
Receita Patrimonial
869.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.592.148
Receita de Serviços
28.694
Transferências Correntes
34.932.867
Outras Receitas Correntes
1.065.000
Superavit Corrente
8.087.851
Total
47.918.161
Total
47.918.161
Receitas de Capital
4.081.839
Despesas de Capital
11.738.557
Operações de Crédito
22.898
INVESTIMENTO
10.506.559
Alienação de Bens
65.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
1.231.998
Transferências de Capital
3.982.500
Outras Receitas de Capital
11.441
Déficit de Capital
8.087.851
Reserva de Contigência
431.133
Total
52.000.000
Total
12.169.690
RESUMO
Receitas Correntes
47.918.161
DESPESAS CORRENTES
39.830.310
Receitas de Capital
4.081.839
DESPESAS DE CAPITAL
11.738.557
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
431.133
Total
52.000.000
Total
52.000.000
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
47.918.161
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.652.600
1.1.1
Impostos
9.003.000
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.555.000
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.555.000
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.555.000
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Fiscal
1.555.000
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
7.448.000
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
3.620.000
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.790.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
1.790.000
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.830.000
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
1.830.000
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
3.828.000
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
3.828.000
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Fiscal
3.828.000
1.1.2
Taxas
649.600
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
499.600
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
305.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Fiscal
194.600
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
50.000
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
50.000
1.1.2.8
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
100.000
1.1.2.8.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
100.000
1.1.2.8.01.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
50.000
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Fiscal
50.000
1.1.2.8.01.9
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
50.000
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
Fiscal
50.000
1.2
Contribuições
1.370.000
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.370.000
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.370.000
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
1.370.000
1.3
Receita Patrimonial
869.000
1.3.1
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
325.000
1.3.1.0.01
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
325.000
1.3.1.0.01.1
Aluguéis e Arrendamentos
180.000
1.3.1.0.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Fiscal
50.000
1.3.1.0.01.1.2
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora
Fiscal
50.000
1.3.1.0.01.1.3
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Fiscal
50.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.1.0.01.1.4
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
30.000
1.3.1.0.01.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
145.000
1.3.1.0.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Fiscal
100.000
1.3.1.0.01.2.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora
Fiscal
15.000
1.3.1.0.01.2.3
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
Fiscal
20.000
1.3.1.0.01.2.4
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
10.000
1.3.2
Valores Mobiliários
464.000
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
464.000
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
464.000
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
464.000
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
90.000
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade
110.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade
13.500
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
500
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
30.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
152.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Seguridade
23.000
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
30.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.9
Demais Receitas Patrimoniais
80.000
1.3.9.0.00.1
Demais Receitas Patrimoniais
80.000
1.3.9.0.00.1.1
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Fiscal
80.000
1.6
Receita de Serviços
28.694
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000
1.6.1.0.03
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
10.000
1.6.1.0.03.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
10.000
1.6.1.0.03.1.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Fiscal
10.000
1.6.2
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
10.000
1.6.2.0.02
Serviços de Transporte
10.000
1.6.2.0.02.1
Serviços de Transporte
10.000
1.6.2.0.02.1.1
Serviços de Transporte - Principal
Fiscal
10.000
1.6.3
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
4.347
1.6.3.8
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
4.347
1.6.3.8.01
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
4.347
1.6.3.8.01.9
Outros Serviços de Saúde
4.347
1.6.3.8.01.9.1
Outros Serviços de Saúde - Principal
Fiscal
4.347
1.6.9
Outros Serviços
4.347
1.6.9.0.99
Outros Serviços
4.347
1.6.9.0.99.1
Outros Serviços
4.347
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.6.9.0.99.1.1
Outros Serviços - Principal
Fiscal
4.347
1.7
Transferências Correntes
34.932.867
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
20.020.167
1.7.1.8
Transferências da União - Específica E/M
20.020.167
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
12.816.408
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.352.000
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.352.000
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
14.190.000
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-2.838.000
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
748.408
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
748.408
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
748.408
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
700.000
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
700.000
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
700.000
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
16.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
20.000
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-4.000
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
281.000
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
80.000
1.7.1.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89 - Principal
Fiscal
80.000
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
201.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
201.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.892.500
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
2.330.000
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
Seguridade
2.330.000
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
798.000
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
Seguridade
798.000
1.7.1.8.03.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
402.000
1.7.1.8.03.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade
402.000
1.7.1.8.03.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
60.000
1.7.1.8.03.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade
60.000
1.7.1.8.03.9
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
302.500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
Seguridade
302.500
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.304.000
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
370.000
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
370.000
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
37.000
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
37.000
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
312.000
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
312.000
1.7.1.8.05.3.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
30.000
1.7.1.8.05.3.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
45.000
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
160.000
1.7.1.8.05.3.1.05
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
Fiscal
65.000
1.7.1.8.05.3.1.06
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
Fiscal
12.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
275.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
275.000
1.7.1.8.05.4.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
40.000
1.7.1.8.05.4.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - FUNDAMENTAL
Fiscal
170.000
1.7.1.8.05.4.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - MÉDIO
Fiscal
65.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
310.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
310.000
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
4.000
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
4.000
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
4.000
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Fiscal
5.000
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.000
1.7.1.8.09
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.000.000
1.7.1.8.09.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.000.000
1.7.1.8.09.1.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
1.000.000
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
312.259
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
172.259
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
172.259
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
140.000
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
140.000
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
410.000
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
410.000
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade
410.000
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.412.700
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específica E/M
4.412.700
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
4.251.200
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
3.550.400
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.550.400
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
4.438.000
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-887.600
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
508.000
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
508.000
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
635.000
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-127.000
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.800
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.800
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
3.500
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-700
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
40.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
40.000
1.7.2.8.01.9
Outras Transferências dos Estados
150.000
1.7.2.8.01.9.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Fiscal
150.000
1.7.2.8.10
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
161.500
1.7.2.8.10.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
31.000
1.7.2.8.10.1.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade
31.000
1.7.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
130.500
1.7.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Fiscal
130.500
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
10.500.000
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
10.500.000
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
10.500.000
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
10.500.000
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
10.500.000
1.9
Outras Receitas Correntes
1.065.000
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
20.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.1.0.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
20.000
1.9.1.0.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
20.000
1.9.1.0.09.1.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Fiscal
10.000
1.9.1.0.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
Fiscal
10.000
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
240.000
1.9.2.1
Indenizações
30.000
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
30.000
1.9.2.1.99.1
Outras Indenizações
30.000
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
Fiscal
30.000
1.9.2.2
Restituições
210.000
1.9.2.2.01
Restituição de Convênios
5.000
1.9.2.2.01.2
Restituição de Convênios - Financeiras
5.000
1.9.2.2.01.2.1
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
Fiscal
5.000
1.9.2.2.99
Outras Restituições
205.000
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
205.000
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
Fiscal
200.000
1.9.2.2.99.1.2
Outras Restituições - Multas e Juros
Fiscal
5.000
1.9.9
Demais Receitas Correntes
805.000
1.9.9.0.12
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
50.000
1.9.9.0.12.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
50.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.9.0.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Fiscal
50.000
1.9.9.0.99
Outras Receitas
755.000
1.9.9.0.99.2
Outras Receitas - Financeiras
755.000
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Fiscal
650.000
1.9.9.0.99.2.2
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
Fiscal
105.000
2
Receitas de Capital
4.081.839
2.1
Operações de Crédito
22.898
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
22.898
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
22.898
2.1.1.9.00.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
22.898
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Fiscal
22.898
2.2
Alienação de Bens
65.000
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
40.000
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000
2.2.1.3.00.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Fiscal
40.000
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
25.000
2.2.2.0.00.1
Alienação de Bens Imóveis
25.000
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Fiscal
25.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4
Transferências de Capital
3.982.500
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
3.152.500
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
3.152.500
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
442.000
2.4.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
142.000
2.4.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal
Seguridade
142.000
2.4.1.8.04.2
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada
200.000
2.4.1.8.04.2.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada- Principal
Seguridade
200.000
2.4.1.8.04.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
50.000
2.4.1.8.04.3.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade
50.000
2.4.1.8.04.5
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
50.000
2.4.1.8.04.5.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS - Principal
Seguridade
50.000
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.445.500
2.4.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
500.000
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
500.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.8.10.6
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
840.483
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
840.483
2.4.1.8.10.7
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
330.000
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
330.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
775.017
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
775.017
2.4.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
265.000
2.4.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
265.000
2.4.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade
265.000
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
830.000
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
830.000
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
830.000
2.4.2.8.10.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
30.000
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade
30.000
2.4.2.8.10.2
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
250.000
2.4.2.8.10.2.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
250.000
2.4.2.8.10.5
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
250.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
250.000
2.4.2.8.10.6
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
150.000
2.4.2.8.10.6.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
150.000
2.4.2.8.10.7
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
150.000
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
150.000
2.9
Outras Receitas de Capital
11.441
2.9.9
Demais Receitas de Capital
11.441
2.9.9.0.00.1
Demais Receitas de Capital
11.441
2.9.9.0.00.1.1
Demais Receitas de Capital - Principal
Fiscal
11.441
Total Geral:
52.000.000
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Valor
Construção da Base de Cálculo de Recursos
I - Receita de Impostos
9.003.000,00
IPTU
1.790.000,00
IRRF
1.555.000,00
ITBI
1.830.000,00
ISS
3.828.000,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
0,00
III - Transferências Legais
20.739.908,00
FPM
15.638.408,00
ITR
20.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
5.000,00
ICMS
4.438.000,00
IPVA
635.000,00
IPI
3.500,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
29.742.908,00
IV - Transferências Vinculadas
4.033.500,00
Transferências do SUS / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
4.033.500,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Atenção Básica
3.235.300,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.019.500,00
Vigilância Sanitária
36.000,00
Vigilância Epidemiológica
397.700,00
Suporte Profilático e Terapêutico
212.000,00
Outras subfunções
4.359.448,00
Total
9.259.948,00
Deduções
Transferências Vinculadas
4.033.500,00
Valor aplicado
5.226.448,00
Percentual apurado pela aplicação acima
17,57