GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2018
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 621 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 621 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 621 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no distrito de Sibaúma, neste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município em seu art. 49, II,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua dos Cajueiros, o logradouro público, tido como Rua Projetada63 - Sibaúma para a Secretaria de Tributação, com, em média 9,16 cm de largura, por aproximadamente 184,87 m de comprimento, situada no distrito de Sibaúma, Municipio de Tibau do Sul.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, 29 de novembro de 2018.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal