Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2738
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2723
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2679
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2673
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2668
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2664
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2659
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2654
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2652
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h06 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2022