GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2021
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
DENOMINA ESTÁDIO JOÃO CARLOS DE LIMA SOBRINHO - “O CERROTÃO” O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SITUADO NO COMUNIDADE DE UMARI, TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAUDO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado ESTÁDIO JOÃO CARLOS DE LIMA SOBRINHO - “O CERROTÃO”, o campo Municipal de futebol, situado no Distrito de Umari, Tibau do Sul/RN.
Art. 2°. Poderá o Poder Público implementar ações, disponibilizando bens, serviços e recursos para a promoção de atividades esportivas.
Art. 3°. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação e homenagem no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável ao assunto.
Art.4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 12 de novembro de 2021.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal