Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2856
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2853
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2819
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2783
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2781
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2740
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h39 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2022