GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMUNIDADE DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica denominado RUA JOSÉ ANTÔNIO GOMES, Localizada na Comunidade de Bela Vista.
Parágrafo Único - A RUA JOSÉ ANTÔNIO GOMES inicia-se na margem da rodovia RN-003 termina enfrente a casa da Dona Isaura Alves Luiz, medindo 142,80 metros de comprimento e 3,91 de largura, com área total de 558,348mt².
Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placar indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão,Tibau do Sul/RN, 18 de maio de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN