GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 737 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 737 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Distrito da Praia da Pipa, no Município de Tibau do Sul.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Denomina-se a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na rua dos Flamingos, Distrito da Praia da Pipa, no Município de Tibau do Sul, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE LOURDES.
Art. 2º. Atribui-se como elemento integrante desta Lei, o histórico da homenageada: Maria de Lourdes Barbosa Costa.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar e manter placa ou letreiro na parte externa de identificação, contendo o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS), e na parte interna contendo a história e o legado da referida homenageada.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão à custa de dotações orçamentárias próprias ou suplementares, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, 22 de fevereiro de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN