GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2021
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO “RUA DO SOL”, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PRAIA DA PIPA, NO MUNICIPIO TIBAU DO SUL/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAUDO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado logradouro conhecido como “RUA DO SOL”, localizado no Distrito de Pipa, Município de Tibau do Sul/RN.
Parágrafo Único. A RUA DO SOL, inicia-se no entroncamento da Rua das Pedrinhas, a partir do vértice P1, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.310.205,905m e E 273.597,148m, medindo neste ponto cerca de 7,43 metros de largura; deste segue em direção Sul até o vértice P2, de coordenadas N 9.309.342,276m e E 273.962,570m, medindo neste ponto cerca de 10,73 metros de largura; deste segue até o vértice P3, de coordenadas N 9.309.144,812m e E 273.781,193m, medindo neste ponto cerca de 9,91 metros de largura; deste segue até o vértice P4, de coordenadas N 9.309.104,558m e E 273.792,065m, medindo neste ponto cerca de 7,70 metros de largura; deste segue até o vértice P5, de coordenadas N 9.308.964,00m e E 273.656,00m, medindo neste ponto cerca de 5,0 metros de largura; Finalizando o comprimento total do Logradouro com aproximadamente 1.491,12 metros.
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 12 de novembro de 2021.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal