Legislação municipal · Severiano Melo (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Severiano Melo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2561
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2557
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2550
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2514
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2504
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2503
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2480
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2423
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2021