SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL 688/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 688/2021
LEI MUNICIPAL N° 688/2021
Ementa: Denomina de RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública municipal ao ar livre ainda sem denominação oficial e adota outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei;
Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de ACADEMIA PÚBLICA MUNICIPAL RAIMUNDO REGIS CAVALCANTE, academia pública da saúde ainda sem denominação oficial localizada na comunidade rural de BOA VISTA I no município de SEVERIANO MELO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida academia, junto aos órgãos competentes para essa finalidade.
Art. 4º - A academia da saúde como é conhecida está instalada na comunidade rural de BOA VISTA I rural de Severiano Melo-RN.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, 30 de junho de 2021.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal