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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL 691/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL 691/2021

LEI MUNICIPAL N° 691/2021

Dispõe sobre dá nome à praça ao ar livre na Rua Santa Clara de Praça Selso Rodrigues de França no Bairro José Cavalcante, e dá outras providências.

JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei;

Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – É denominada SELSO RODRIGUES DE FRANÇA a praça ao ar livre ou academia ao ar livre localizada à Rua Santa Clara, Bairro José Cavalcante nesta Cidade.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, 30 de junho de 2021.

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2557, em 1 de julho de 2021. Código identificador 00EAB587: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.