Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1643
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1530
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1521
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1521
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1484
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1456
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1448
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 21h24 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2017