Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1448
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1448
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1422
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1376
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1373
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1373
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1373
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1373
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1371
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1316
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1294
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1292
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h55 · Publicação mais recente da lista: 06/02/2017