GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 126/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 126/2016
Lei nº. 126/2016.
Institui Feriado no dia 19 de março em alusão as comemorações de São José Carpinteiro, Padroeiro por aclamação da Comunidade Rural Jucá em Serra de São Bento/RN, e dá outras Providências.
Institui o Feriado no dia 19 de março em alusão as comemoraçõesde São José Carpinteiro, Padroeiro por aclamação da Comunidade Rural Jucá em Serra de São Bento/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, ESTADO O RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 72, inciso IV, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal, o dia 19 de março, dia de São José Carpinteiro, Padroeiro da Comunidade Rural Jucá em Serra de São Bento/RN.
Art. 2º - As comemorações alusivas a data farão parte dos calendários oficial da Paróquia de São Bento Abade, e do turismo cultural do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal