Legislação municipal · Santa Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o "Conselho Municipal de Direitos do Idoso", e dá outras providências.
Institui o Programa "Obesidade Zero" no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Reconhece os serviços educacionais, por meio de oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Santa Cruz/RN.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Resolve conceder ao servidor efetivo Francisco das Chagas Dantas(30)dias consecutivos de férias.
Resolve conceder a servidora efetiva Lucia de Fátima da silva (30)dias consecutivos de férias.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, na forma a seguir indicada.
Institui o programa "Maria Penha vai à Escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativos e Executivo e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportista Benedito Aquino Soares - (Bené), e dá outras providências.
Designa o Vereador Élcio Vagner Rodrigues de Souza, para, em substituição à Vereadora Nayara Fonseca, compor a comissão de legislação justiça e redação final.
Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea "g", inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Institui a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama" no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências correlatas.
Institui a inclusão da "História Municipal" na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.
Estabelece que os Professores da rede pública e privada; e policiais civis e militares, que estão na ativa terão prioridade nos processos de imunização contra a infecção causada pelo Novo Coronavírus.
Institui no calendário do município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiências, com foco nas pessoas do Espectro Autista e com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestre nos cruzamentos do Município de Santa Cruz/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 14/09/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026