Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Lei Ordinária nº 819, de 14 de setembro de 2021
Altera, na íntegra, a redação da Lei Municipal nº 617/2011, que dispõe sobre o "Conselho Municipal de Direitos do Idoso", e dá outras providências.
- Data
- 14 de setembro de 2021
- Número
- 819
- Publicação
- 17 de setembro de 2021
- Vigência
- Não informada