Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2815
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2815
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2804
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2797
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2791
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2782
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2781
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2778
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2766
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2761
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2748
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2747
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2747
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2702
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h07 · Publicação mais recente da lista: 05/07/2022