GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2022
LEI Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
LEI Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DELCATE DIAS RÊGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 108, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Delcate Dias Rêgo o logradouro público sem denominação que limita-se ao Nascente, com a Rua Agá Ferreira Campos, ao Poente com o espólio do Senhor Juraci de Albuquerque Nobre, e ao Norte e Sul com as Ruas Projetadas 02, 03 e 04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito