SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 19 de maio de 2022
030 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 356 DE 18 DE MAIO DE 2022 - LEI 514
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
030 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 356 DE 18 DE MAIO DE 2022 - LEI 514
DECRETO Nº 356 , DE 18 DE MAIO DE 2022 - LEI N.514
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$815.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 815.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
680 12.366.0024.2168.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%. 15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
120 000 Transferência do Salário-Educação
678 12.361.0025.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%. 600.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
679 12.365.0026.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. 200.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
121 12.361.0025.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%. -500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
122 12.361.0025.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%. -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
186 12.365.0026.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. -160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
187 12.365.0026.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
223 12.366.0024.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%. -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Anulação ( - ) -815.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal