SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 13 de maio de 2022
DECRETO Nº 355 , DE 12 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 355 , DE 12 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501
DECRETO Nº 355 , DE 12 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 300.000,00
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
602 15.452.0007.1003.0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
652 20.544.0008.1084.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
115 12.361.0025.1147.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
135 12.361.0025.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
137 12.361.0025.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
378 10.302.0004.2288.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
380 10.302.0004.2288.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
594 15.451.0007.2076.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -300.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal