Legislação municipal · Pedra Preta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Preta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2681
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2677
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2619
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2514
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2486
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2361
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2306
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2305
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2248
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2241a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2176
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2144
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1961
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h22 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2021