GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N. 412 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 412 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação da sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, RN.
OPREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º. Fica denominado “Palácio Prefeito Saturnino Teixeira” a sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar uma placa para ser colocada na frente da sede.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO HENRIQUE BILINHO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2609, em 14 de setembro de 2021. Código identificador EA2E25B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.