GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2020
LEI MUNICIPAL N° 402
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 402
20 de março de 2020.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério, a ser pago aos Professores da Educação Básica do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reajustada a Tabela de Vencimentos dos Professores da Educação Básica do Município de Pedra Preta em12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), na forma do Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. A tabela salarial em anexo é parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 02 de janeiro de 2020.
Em Pedra Preta, 20 de março de 2020.
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA SALARIAL DE 30 HORAS
0 a 3
4 a 6
7 a 9
10 a 12
13 a 15
16 a 18
19 a 21
22 a 24
25 a 27
28 a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL - MAGISTÉRIO
2.164,68
2.229,62
2.296,51
2.365,40
2.436,37
2.509,46
2.584,74
2.662,28
2.742,15
2.824,42
Graduação - Mais 30%
2.814,08
2.898,51
2.985,46
3.075,03
3.167,28
3.262,29
3.360,16
3.460,97
3.564,80
3.671,74
Especialização - Mais 20%
3.376,90
3.478,21
3.582,55
3.690,03
3.800,73
3.914,75
4.032,20
4.153,16
4.277,76
4.406,09
Mestrado - Mais 30%
4.389,97
4.521,67
4.657,32
4.797,04
4.940,95
5.089,18
5.241,86
5.399,11
5.561,08
5.727,92
Doutorado - Mais 30%
5.706,96
5.878,17
6.054,52
6.236,15
6.423,24
6.615,93
6.814,41
7.018,84
7.229,41
7.446,29
TABELA SALARIAL DE 40 HORAS
0 a 3
4 a 6
7 a 9
10 a 12
13 a 15
16 a 18
19 a 21
22 a 24
25 a 27
28 a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL - MAGISTÉRIO
2.886,24
2.972,83
3.062,01
3.153,87
3.248,49
3.345,94
3.446,32
3.549,71
3.656,20
3.765,89
Graduação - Mais 30%
3.752,11
3.864,68
3.980,62
4.100,03
4.223,04
4.349,73
4.480,22
4.614,62
4.753,06
4.895,66
Especialização - Mais 20%
4.502,53
4.637,61
4.776,74
4.920,04
5.067,64
5.219,67
5.376,26
5.537,55
5.703,68
5.874,79
Mestrado - Mais 30%
5.853,29
6.028,89
6.209,76
6.396,05
6.587,93
6.785,57
6.989,14
7.198,81
7.414,78
7.637,22
Doutorado - Mais 30%
7.609,28
7.837,56
8.072,69
8.314,87
8.564,32
8.821,24
9.085,88
9.358,46
9.639,21
9.928,39
Em Pedra Preta, 20 de março de 2020.
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal