Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Habitação de interesse social do município de Patu e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação o programa de subsídio à habitação de interesse social - P.S.H., criado pela medida provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Dispõe sobre autorização de concessão de abono ao corpo docente no ensino fundamental regular do Poder Público do Município de Patu/RN.
Institui contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e a implantação da gratificação de atividade de 3º grau e dá outras providências.
Cria no âmbito do município, o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Patu - PRODESTU, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local.
Dispõe a respeito da concessão da remuneração, nunca inferior ao salário mínimo nacional, a todos os servidores do município de Patu e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de adicionais de produção para cargos efetivos da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de representação extraordinária para funções em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de todo e qualquer abono, resíduos, vantagens extraordinárias e adicionais, exceto de periculosidade, insalubridade e noturno, concedidos aos servidores do município de Patu e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, Institui o respectivo Estatuto, estabelece um Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Incorpora ao Patrimônio Histórico - Cultural do município o bem que especifica e dá outras providências.
Profere alterações na Lei nº 093/97-GP em seus artigos, incisos e itens, dando novas disposições e criando novas representações na estrutura da composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Profere alterações na Lei nº 034/93 e seus anexos, dando nova disposição e cria novos cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de vagas para o cargo de guarda noturno no quadro administrativo do Poder Executivo do município de Patu/RN.
Autoriza doação de terreno para edificação da sede da 7ª Delegacia de Polícia Regional no município de Patu e dá outras providências.
Profere alterações na Lei nº 107/98-GP em seus artigos, incisos e itens, dando novas disposições e criando novas representações na estrutura da composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 17/01/2003