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Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 118, de 05 de julho de 2002

Cria no âmbito do município, o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Patu - PRODESTU, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local.

Data
5 de julho de 2002
Número
118
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa de desenvolvimento sustentável de patu - prodestu