Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 122, de 30 de dezembro de 2002
Institui contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2002
- Número
- 122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública