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Congresso

Câmara Municipal de Patu (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 115, de 05 de julho de 2002

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

Data
5 de julho de 2002
Número
115
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho municipal de turismo e meio ambiente fundo municipal de turismo e meio ambiente