Legislação municipal · Nova Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da Rede Municipal e Ensino e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar terreno do Patrimônio Público Municipal ao Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte- SEBRAE, para a construção de uma sede do SEBRAE na cidade de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 923 de janeiro de 2010 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 9827/2014 que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências.
Institui o programa de adoção de praças públicas, praças de esportes e áreas verdes- PAP estabelecem seus objetivos e procedimentos, suas espécies e delimita as responsabilidades e benefícios dos adotantes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, no município de Nova Cruz, sobre o direito de isenção (parcial ou total) desse imposto nos casos previstos em lei.
Institui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção e dá outras providências.
Proíbe o uso de películas escuras nos vidros dos veículos oficiais da prefeitura e prestadores de serviços ao município e torna obrigatória a identificação com logomarca da prefeitura, e dá outras providências.
Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar terreno do Patrimônio Público Municipal a UNIÃO (Ministério do Trabalho), para a construção de uma sede do Ministério do Trabalho na cidade de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
Denomina nome de Severino Pedro da Costa a Sala de Reuniões dos Vereadores e dá outras providências.
Fixa horário para audiência pública na Câmara Municipal de Nova Cruz e da outras providências.
Denomina nome de João Cordeiro da Silva a uma rua projetada no Bairro Vista do Sol e dá outras providências.
Denomina o nome de Antônio Chaves Sobrinho a rua projetada no Bairro Vista do Sol e dá outras providências.
Denomina nome de João Paulo da Silva ao Parque de Exposição e dá outras providências.
Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Nova Cruz, e dá outras providências.
Define critérios para ocupação de cargos comissionados e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 18/12/2014