Legislação municipal · Nova Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a doação de unidades habitacionais construídas com recursos públicos e estabelece cláusulas de inalienabilidade, reversão e outras providências.
RETIFICA A DESCRIÇÃO, A DELIMITAÇÃO E A ÁREA DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A PRÁTICA DOS ATOS NECESSÁRIOS AO DESMEMBRAMENTO E À ABERTURA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DA ÁREA DOADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN À ASSOCIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO TRAIRI - IGR TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.
Institui o Projeto “Doador do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
DENOMINA DE MARIA BAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APOS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA N° 55, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS A PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA "H" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "ESTRADA RURAL CICERO MAURICIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO)" A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATE A DIVISA COM O MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E A SITIO TRÊS VOLTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.”
Dispõe sobre a inclusão das festividades tradicionais de São João e Natal da Comunidade do Serrote dos Bezerras, no município de Nova Cruz/RN, no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Nova Cruz/RN a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que, no âmbito do Município de Nova Cruz/RN, o plantio de árvores em áreas públicas e projetos de arborização contemple, no mínimo, 70% (setenta por cento) de espécies nativas, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências
Denomina de MARIA JOSÉ DE AMARAL DA SILVA a Rua projetada “G” localizada no Loteamento Bosque da Mangueiras II no Bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências.
Denomina de Manoel Francisco da Silva a praça localizada na Avenida Senador Georgino Avelino, próximo ao Posto de gasolina Catolé II e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público municipal ao Grupo de Alcoólicos Anônimos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h41 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026