Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Projeto de Lei Ordinária