Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
"INSTITUI a Semana "Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências".
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR ANTÔNIO JÁCOME DE LIMA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Dia Municipal da Reciclagem no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Rio Pixore com Rua Rio Pataxós, na Comunidade Niterói no Bairro da Redinha, na Zona Norte desta Capital, de “Praça Francisco Edmilson da Silva (Sgt F Silva)” e dá outras providências
Denomina de Praça Vida Nova - Nossa Senhora Aparecida, o logradouro público situado na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA
"Promulga dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial a Lei nº 7.280, de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal."
Ementa: dispõe sobre PONTO FACULTATIVO para os servidores da Câmara Municipal de Natal nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA.
Institui o “Dia Giovani Gabriel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros” a ser realizado no dia 02 de junho
"Promulga dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial a Lei nº 7.260, de 07 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 4.672/1995, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal"
"Promulga dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial a Lei nº 7.263, de 16 de dezembro de 2021, que “Cria “O amigo do Livro” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino”, pela Câmara Municipal de Natal."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal."
Altera o nome da Rua do Maruim, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. João Medeiros Filho, a partir do viaduto da Redinha, até o entroncamento com a Rua Francisco Ivo, para Rua Hélio Vasconcelos da Rocha.
Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários, e o Quadro Suplementar em Extinção para os Empregados Públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR, e dá outras providências, conforme mensagem nº 141/2022.
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2023, nos termos do §4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.838, de 30 de junho de 1997.
Institui a Semana Municipal da Compostagem, a ser inserida no calendário municipal na primeira semana do mês de maio, durante a programação da semana internacional da compostagem.
Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 20/03/2023