Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA nº 649, de 06 de fevereiro de 2023
"Promulga dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial a Lei nº 7.263, de 16 de dezembro de 2021, que “Cria “O amigo do Livro” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino”, pela Câmara Municipal de Natal."
- Data
- 6 de fevereiro de 2023
- Número
- 649
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2023 · DOM
- Vigência
- Não informada