Câmara Municipal de Natal (RN)
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2023, nos termos do §4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.838, de 30 de junho de 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora