Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia do Baobá no calendário oficial do Município de Natal.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no Bairro Pajuçara - Natal/RN, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino
Institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí) no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições.
Reconhece como de utilidade pública municipal o CENTRO ESPÍRITA E ASSISTENCIAL ALVORADA CRISTÃ - CEAAC, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto FECOMÉRCIO RN.
Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups do Município de Natal e dá outras providências.
Denomina-se Praça Paulo Moreira, o logradouro público localizado na Rua Arenópolis, na comunidade de Lagoinhas Conjunto Pirangi, bairro Neópolis.
Altera o artigo 1º da lei 7.344 de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Natal
Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022.
Dispõe sobre o uso do solo, estabelece prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10), bairro de Mãe Luíza, Região Leste do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO CRISÓSTOMO DE MEDEIROS GONÇALVES MATOS FLORES, e dá outras providências.
Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.
Altera e revoga artigos da Lei n. 3.882 de 11 de dezembro de 1989, bem como revoga a Lei n. 6.535/2015, conforme mensagem nº 139/2022.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Solange Almeida Pereira e dá outras providências.
Institui a comenda de Honra ao Mérito “Celina Guimarães” e dá outras providências.
Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 98/2022.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DO NANISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 17/01/2023