Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera o artigo 1º da lei 7.344 de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Natal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2022
Autoria: Milklei Leite