Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito