Câmara Municipal de Natal (RN)
Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários, e o Quadro Suplementar em Extinção para os Empregados Públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR, e dá outras providências, conforme mensagem nº 141/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito