Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva e dá outras providências.
Altera o nome da 1ª Travessa Santa Luzia no bairro de igapó para rua São Miguel Arcanjo.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural São João e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Sustentabilidade Comunitária – CEJUC, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE DIRETRIZES PARA INCENTIVO AO USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Dispõe sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município de Natal nos termos que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município do Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública.
Concede Título de Cidadão Natalense à Bernardo Cabral, e dá outras providências.
Institui a Comenda Municipal do Mérito Acadêmico “Prof. Florestan Fernandes” no município de Natal e dá outras providências.
“Cria no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda AMIGO DA PESSOA IDOSA, e dá outras providências”.
Concede o Título de Cidadã Natalense à Senhora MARIA DA NATIVIDADE GOMES PASSOS, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR”.
Concede Título de Cidadão Natalense à José Roberto Tadros, e dá outras providências.
Institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa na comunidade escolar, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do Município de Natal/RN e dá outras providências.
"Promulga dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição de Vetos Parciais a Lei nº 7.461, de 19 de janeiro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2023”."
"Promulga dispositivo vetado pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição ao Veto Parcial a Lei 7.365 de 22 de junho de 2022, que “Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal."
Altera a Lei Municipal nº 5.882, de 31 de julho de 2008, instituindo o incentivo à conscientização dos direitos autistas e fomentando eventos e ações voltadas aos alunos da rede pública municipal de ensino que versem sobre o tema, e dá outras providências.
“Denomina de Praça da Bíblia Pastor Luiz Soares de Souza, à praça sem nome existente na Rua Das Gameleiras, n° 2108 - Conjunto Cidade Satélite, no Bairro de Pitimbu”, e dá outras providências.
Institui a " Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos" no Município de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 04/04/2023