Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“INSTITUI a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil de Natal/RN e dá outras providências”.
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados em espaços públicos do Município de Natal/RN.
INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal
"Cria a Comenda Dr. João Medeiros Filho no Município de Natal e dá outras providências".
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2023, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.
“Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA CIDADE DEUS É FIEL, dá outras providências".
Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município do Natal/RN
Concede Título de Cidadão Natalense ao ilustríssimo Senhor LARS SCHMIDT GRAEL, e dá outras providências.
Conceder Título de Cidadão Natalense ao Maestro LINUS LERNER
Dispõe sobre a regulamentação da identificação e atendimento a alunos com altas habilidades/superdotação no Município do Natal.
"Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do Município de Natal – RN ou de órgãos da Administração Pública direta e indireta municipal. "
"Dispõe sobre a obrigação da realização da Sessão Azul nos cinemas do município de Natal e dá outras providências."
Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.
"Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo a exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Pescadoras e Pescadores Artesanais no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do Município do Natal"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR TARCÍSIO JOSÉ PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. ITAMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h23 · Norma mais recente da lista: 18/04/2023