Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA nº 660, de 11 de abril de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da identificação e atendimento a alunos com altas habilidades/superdotação no Município do Natal.
- Data
- 11 de abril de 2023
- Número
- 660
- Publicação
- 14 de abril de 2023 · DOM
- Vigência
- Não informada