Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei Municipal nº 5.882, de 31 de julho de 2008, instituindo o incentivo à conscientização dos direitos autistas e fomentando eventos e ações voltadas aos alunos da rede pública municipal de ensino que versem sobre o tema, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2021
Autoria: Camila Araújo